Dissertacao Eliane Lago

UNIVERSIDADE CATLICA DE PERNAMBUCO PR-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSO - PROESPE

MESTRADO EM ENGENHARIA CIVIL

PROPOSTA DE SISTEMA DE GESTO EM SEGURANA NO

TRABALHO PARA EMPRESAS DE CONSTRUO CIVIL

DISSERTAO SUBMETIDA A UNICAP

PARA OBTENO DE GRAU DE MESTRE

POR

ELIANE MARIA GORGA LAGO

Orientador: Prof. Dr. Bda Barkokbas Junior.

RECIFE PERNAMBUCO

2006



PROPOSTA DE SISTEMA DE GESTO EM SEGURANA NO

TRABALHO PARA EMPRESAS DE CONSTRUO CIVIL

Dissertao de Mestrado apresentada Banca

Examinadora do Programa de Ps-Graduao

em Engenharia Civil da Universidade Catlica

de Pernambuco UNICAP, como parte dos

requisitos para obteno do ttulo de Mestre em

Engenharia.

Orientao:Profo. Dr. Bda Barkokbas Junior.

RECIFE PERNAMBUCO

2006 ii



PARECER DA COMISSO EXAMINADORA DE DEFESA DA DISSERTAO DE

MESTRADO DE

ELIANE MARIA GORGA LAGO

PROPOSTA DE SISTEMA DE GESTO EM SEGURANA

NO TRABALHO PARA EMPRESAS DE CONSTRUO

CIVIL

REA DE CONCENTRAO: TECNOLOGIA DAS CONSTRUES - SEGURANA

DO TRABALHO

A comisso examinadora composta pelos professores abaixo, sob a presidncia do primeiro,

considera aprovada a candidata ELIANE MARIA GORGA LAGO.

Recife, 28 de maro de 2006.

Banca Examinadora:

_________________________________________________________

Profo. Bda Barkokbas Junior, Dr. Orientador UNICAP.

_________________________________________________________

Profo. Celso Luiz Pereira Rodrigues, Dr Examinador Externo - UFPB.

_________________________________________________________

Prof Laura Bezerra Martins, Dra Examinador externo UFPE.

________________________________________________________

Profo Arnaldo Cardim de Carvalho Filho, Dr - UNICAP

iii

Dedico ao meu pai, in memoriam meu

grande incentivador e amigo, minha me,

uma mulher forte e meu esteio de todas as

horas, minha irm pelo apoio durante

toda a minha jornada e a meu sobrinho,

fonte para luta diria.

iv

AGRADECIMENTOS

A DEUS por me conceder sade e perseverana, elementos primordiais para realizar esta

conquista.

Universidade Catlica de Pernambuco pela oportunidade, pela estrutura proporcionada e

pela qualidade dos ensinamentos ministrados por seus docentes.

Ao Prof. Dr. Bda Barkokbas Junior, pela orientao, incentivo e pacincia durante todas as

horas dedicadas a este trabalho e minha formao.

Prof. Dra. Laura Bezerra Martins, cuja orientao prestada durante a realizao deste

trabalho foi fundamental para o seu aprimoramento.

A todos os colegas do LSHT - Laboratrio de Segurana e Higiene no Trabalho, Giuliana

Lins, Alba Alencar Britto, Jlio Britto, Wilker Moraes, Ana Cludia, Dra. Emlia Rahnemay

Kohlman Rabbani e principalmente, M.Sc. Juliana Claudino Vras, uma amiga parceira das

incertezas e esperanas.

A empresa onde foi realizada a implantao do sistema e os amigos que colaboraram comigo

nesse perodo.

A todos que, direta ou indiretamente contriburam para a realizao deste trabalho.

A todos os novos amigos do mestrado.

v

De tudo, ficaram trs coisas: a certeza de que ele estava sempre comeando, a certeza de

que era preciso continuar e a certeza de que seria interrompido antes de terminar. Fazer da

interrupo um caminho novo. Fazer da queda um passo de dana, do medo uma escada, do

sono uma ponte, da procura um encontro.

Fernando Sabino

vi

RESUMO

Dentro da cadeia produtiva da Construo Civil a segurana busca na preveno seu

enfoque principal, realizando sempre intervenes atravs das correes dos erros, das falhas

e no conformidades do processo e da legislao evitando assim, as conseqncias que podem

representar o acidente. Os custos dos acidentes podem ser de grandes propores ou, at

mesmo, incalculveis, visto que a vida humana no tem preo. Assim sendo atravs disso as

empresas passam a acreditar que a competitividade e o lucro no so os elementos

fundamentais para a sua organizao e demonstram atravs da busca da melhoria contnua de

seus processos a preocupao com as questes da segurana do ambiente de trabalho. O

objetivo desta pesquisa desenvolver o Sistema de Gesto de Segurana e Sade do Trabalho

SGSST para empresas da indstria a construo civil, neste segmento, 98,28% possuem at

99 (noventa e nove) empregados segundo dados do Ministrio do Trabalho Emprego MTE,

tomando-se como base as Diretrizes da Organizao Internacional do Trabalho OIT sobre

Sistemas e Gesto da Segurana e Sade no Trabalho. O SGSST proposto foi implantado,

aplicado e monitorado em uma empresa de construo civil no estado de Pernambuco. Os

resultados obtidos nos mostram uma significativa reduo das situaes de riscos de acidentes

gerando uma melhora direta nas condies do ambiente de trabalho, instituindo uma nova

cultura dentro da empresa atravs das aes preventivas, garantindo que a implementao do

sistema de gesto de segurana do trabalho pode trazer melhorias ao sistema produtivo com

produtividade.

PALAVRAS CHAVE: Segurana do Trabalho, Sistema de Gesto, Preveno de acidentes, Construo Civil, Custos de acidentes.

vii

ABSTRACT

Safety in the productive chain of Civil Engineering Construction focuses on

prevention, intervening through the correction of errors, imperfections, and non-conformity of

processes and legislation, thereby preventing consequences that can lead to an accident. The

costs of these accidents can be enormous or even incalculable, considering that a human life is

priceless. Companies are beginning to realize that competitiveness and profit are not the most

important elements of their organization and have demonstrated through the implementation

of continuous process improvement their concern with the issue of safety in the work

environment. The objective of this research is to develop an Occupational Safety and Health

Management System (SGSST) for small civil construction companies, which, according to the

Ministry of Work and Employment (MTE), have less than 100 employees and represent

98.28% of workers in the civil construction industry, using as a base the Directives of the

International Work Organization (OIT) on Occupational Safety and Health Management

Systems. To evaluate the proposed SGSST, it was implanted, applied and monitored in a civil

construction company located in the state of Pernambuco. The results obtained indicate

significant improvements in work environment conditions, creating a new culture within the

company, through the use of preventive actions. During the implantation of the system, there

was a reduction of risk of work-related accidents, guaranteeing that the implementation of the

occupational safety and health management system can bring significant improvements to the

productive system with productivity.

KEY WORDS: Security of the Work, System of Management, Prevention of accidents, Civil Construction, Costs of accidents.

viii

SUMRIO

CAPTULO 1 - INTRODUO....................................................................................1 1.1 Origem e Relevncia da Pesquisa.........................................................................................1

1.2 Objetivos...............................................................................................................................4

1.2.1 Objetivo Geral .............................................................................................................4

1.2.2 Objetivos Especficos ..................................................................................................4

1.3 Justificativa...........................................................................................................................5

1.4 Demilitao do Tema ...........................................................................................................6

1.5 Estrutura do Trabalho ...........................................................................................................7

1.6 Materiais e Mtodos .............................................................................................................8

1.6.1 Procedimentos Metodolgicos da Pesquisa.................................................................8

1.6.2 Procedimentos Metodolgicos Aplicados ...................................................................9

CAPTULO 2 REFERENCIAL TERICO ..............................................................10 2.1 Conceitos Bsicos...............................................................................................................10

2.1.1 Segurana do Trabalho Estado da Arte ..................................................................10

2.1.2 Acidentes e Incidentes ...............................................................................................13

2.1.3 Custos ....................................................................................................................... .18

2.1.4 Perigo e risco .............................................................................................................23

2.1.5 Legislao de Segurana do Trabalho.......................................................................24

2.1.5.1 Evoluo da Segurana e Higiene do Trabalho no Mundo ...........................24

2.1.5.2 Evoluo da Segurana e Higiene do Trabalho no Brasil .............................27

2.1.6 Responsabilidades Legais e Sociais ..........................................................................33

2.1.6.1 Acidentes de Trabalho na Previdncia Social ...............................................34

2.1.6.2 Benefcios do Seguro de Acidente de Trabalho ............................................35

2.1.6.3 Responsabilidade Legal.................................................................................36

2.1.6.4 Responsabilidade Administrativa ..................................................................37

2.1.6.5 Responsabilidade Trabalhista ........................................................................37

2.1.6.6 Responsabilidade Acidentria .......................................................................38

2.1.6.7 Responsabilidade Civil ..................................................................................39

2.1.6.8 Responsabilidade Penal .................................................................................42

2.1.6.9 Responsabilidades de Terceiros ....................................................................46

ix

2.1.7 Consideraes............................................................................................................47

CAPTULO 3 CARACTERIZAO DOS SISTEMAS DE GESTO .....................49 3.1 Sistemas de Gesto .............................................................................................................49

3.1.1 ISO 9000 / ISO 14000 ...............................................................................................51

3.1.2 GUIA BS 8800 ..........................................................................................................60

3.1.3 OSHAS 18000 ...........................................................................................................63

3.1.4 Sistemas de Qualidade...............................................................................................67

3.1.4.1 Housekeeing ..................................................................................................67

3.1.4.2 Kaizen............................................................................................................74

3.1.4.3 Just in Time ...................................................................................................77

3.1.4.4 Kaban.............................................................................................................79

3.1.4.5 Benchmarking................................................................................................81

3.1.5 Consideraes............................................................................................................83

CAPTULO 4 ELEMENTOS DE UM SISTEMA DE GESTO DE SEGURANA NO TRABALHO SEGUNDO DIRETRIZES DA OIT ..............................................85 4.1 Por que investir em SST ? ..................................................................................................85

4.2 Diretrizes sobre Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho segundo a OIT...85

4.2.1 Objetivo das Diretrizes ..............................................................................................85

4.2.2 Estrutura nacional para sistema de gesto da segurana no trabalho ........................86

4.2.3 Sistema de gesto da Segurana e Sade no Trabalho na Organizao ....................88

4.2.3.1 Poltica ...........................................................................................................89

4.2.3.2 Organizao...................................................................................................90

4.2.3.3 Planejamento e implementao .....................................................................95

4.2.3.4 Avaliao.......................................................................................................98

4.2.3.5 Ao para melhoria Responsabilidades Legais e Sociais............................101

4.3 Consideraces...................................................................................................................102

CAPTULO 5 PROPOSTA DO ESTUDO.............................................................104 5.1 Contextualizao ..............................................................................................................104

5.2 Caracterizao do estudo ..................................................................................................105

5.3 Contextualizao da empresa ...........................................................................................105

x

5.4 A origem do SGSST na organizao................................................................................107

5.5 Objetivos...........................................................................................................................108

5.6 O sistema de gesto de segurana e sade no trabalho.....................................................109

5.7 Poltica ..............................................................................................................................109

5.8 Organizao......................................................................................................................111

5.9 Documentao do sistema de gesto em SST ..................................................................111

5.9.1Protocolo de inspeo ou guia de monitoramento de risco ......................................112

5.9.2 Ordem de Servio - OS............................................................................................126

5.9.3 Relatrio de Auditoria Interna.................................................................................127

5.9.4 Procedimento Operacional Padro - POP................................................................132

5.9.5 Formulrio de Anlise de Incidente - FAI...............................................................133

5.9.6 Formulrio de Anlise de Acidente do Trabalho - FAAT.......................................135

5.9.7 Treinamentos ...........................................................................................................137

5.9.8 Programa de Condies e Meio Ambiente do Trabalho..........................................138

5.10 Planejamento e implemantao ......................................................................................140

5.11 Auditorias .......................................................................................................................143

5.12 Consideraes.................................................................................................................144

CAPTULO 6 - RESULTADOS ...............................................................................146 6.1 Aplicao do Mtodo .......................................................................................................146

6.2 Contextualizao ..............................................................................................................146

6.3 Resultados.........................................................................................................................149

6.3.1 Participao de todos ...............................................................................................149

6.3.2 Organizao.............................................................................................................150

6.3.3 Poltica .....................................................................................................................150

6.3.4 Resultados Obtidos ..................................................................................................151

CAPTULO 7 - CONCLUSES...............................................................................159 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.......................................................................164 APNDICE

xi

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 2.1 Classificao dos acidentes..............................................................................17

FIGURA 2.2 Representao do custo do acidente do trabalho .............................................18

FIGURA 2.3 Pirmide de Heirich .........................................................................................21

FIGURA 2.4 Pirmide de Bird ..............................................................................................22

FIGURA 3.1 Modelo de sistema de gesto ambiental para a Norma ISO 14000 ................55

FIGURA 3.2 Elementos para a gesto em SST baseada na abordagem da ISSO 14001 ......61

FIGURA 3.3 Elementos do sistema BS 8800........................................................................62

FIGURA 3.4 Similaridade entre os ciclos de melhoria contnua ..........................................65

FIGURA 3.5 SEIRI Como praticar ....................................................................................68

FIGURA 3.6 SEITON Como praticar ................................................................................69

FIGURA 3.7 SEISO Como praticar ...................................................................................70

FIGURA 3.8 SEIKETSU Como praticar ...........................................................................71

FIGURA 3.9 SHITSUKE Como praticar ...........................................................................72

FIGURA 3.10 SHIKAKI-YARO Como praticar ...............................................................72

FIGURA 3.11 - KAIZEN Conceito de melhoria...................................................................74

FIGURA 3.12 Fluxo da Melhoria Contnua..........................................................................75

FIGURA 3.13 Aplicao do JIT............................................................................................78

FIGURA 4.1 Elementos da estrutura nacional para os sistemas de gesto da SST ..............88

FIGURA 4.2 Elementos sos sistema de gesto da SST.........................................................89

FIGURA 4.3 Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho - Organizao............91

FIGURA 4.4 Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho - Responsabilidade....92

FIGURA 4.5 Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho Competncia e

Capacitao...............................................................................................................................93

FIGURA 4.6 Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho - Documentao ........94

FIGURA 4.7 Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho - Comunicao ..........95

FIGURA 4.8 Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho Planejamento e

Implementao .........................................................................................................................95

FIGURA 4.9 Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho - Avaliao................99

xii

LISTA DE QUADROS

QUADRO 2.1 Tabela de enquadramento do INSS para contribuio das empresas ............19

QUADRO 2.2 Classes de acidente ........................................................................................20

QUADRO 2.3 Histrico das aes legais em prol da segurana do trabalho .......................30

QUADRO 3.1 Abrangncia das normas da famlia ISO 9000..............................................53

QUADRO 3.2 Relao existente entre a ISO 9001 x ISSO 9002 x ISO 9003......................53

QUADRO 5.1 Protocolo de Inspeo - PI...........................................................................125

QUADRO 5.2 Ordem de Servio - OS ...............................................................................126

QUADRO 5.3 Relatrio de Auditoria Interna - RAI...........................................................129

QUADRO 5.4 Indicador Qualitativo...................................................................................130

QUADRO 5.5 Indicador Econmico ..................................................................................131

QUADRO 5.6 Procedimento Operacional Padro - POP ...................................................133

QUADRO 5.7 Formulrio de Anlise de Incidente - FAI...................................................134

QUADRO 5.8 Formulrio de Anlise de Acidente do Trabalho - FAAT...........................137

QUADRO 5.9 Formulrio de Registro de Treinamento - RT .............................................138

QUADRO 6.1 Obras visitadas ............................................................................................146

QUADRO 6.2 Ciclos de Auditoria......................................................................................147

QUADRO 6.3 Obras x Ciclos .............................................................................................148

QUADRO 6.4 Situaes encontradas nos ciclos.................................................................149

xiii

LISTA DE GRFICOS

GRFICO 5.1 Indicador Quatitativo ..................................................................................131

GRFICO 5.2 Indicador de Risco per capta.......................................................................132

GRFICO 6.1 Obra 1 Avaliao quantitativa dos GIR e desacordos .............................151

GRFICO 6.2 Obra 2 - Avaliao quantitativa dos GIR e desacordos .............................151








GRFICO 6.10 Obra 10 - Avaliao quantitativa dos GIR e desacordos .........................154



GRFICO 6.13 Acompanhamento acumulativo quantitativo ............................................155

GRFICO 6.14 Estimativa em multa de acordo com a NR 28 relativa a Fiscalizao e

Penalidades .............................................................................................................................156

GRFICO 6.15 Anlise qualitativa dos riscos de acidentes CICLO II ...........................158

GRFICO 6.16 Anlise qualitativa dos riscos de acidentes CICLO V ...........................158

xiv

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

APR Anlise Preliminar de Risco

BSI British Standard Institution

CCQ Crculo de Controle da Qualidade

CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidente

CLT Consolidao das Leis de Trabalho

CNAE Classificao Nacional de Atividades Econmicas

DRT Delegacia Regional do Trabalho

EPC Equipamento de Proteo Coletiva

EPI Equipamento de Proteo Individual

FAAT Formulrio de Anlise de Acidente de Trabalho

FAI Formulrio de Anlise de Incidente

FUNDACENTRO Fundao Jorge Duprat Figueiredo de Segurana e Sade do Trabalho

ISO International Organization for Standardization

MTE Ministrio do Trabalho e Emprego

PCMAT Programa de Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da

Construo Civil

PCMSO Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional

PPRA Programa de Preveno de Riscos Ambientais

NBR Norma Brasileira

NR Norma Regulamentadora

OIT Organizao Internacional do Trabalho

OMS Organizao Mundial da Sade

OSHAS Occupation Safety and Health Administration

SESMT Servio especializado em Segurana e Medicina do Trabalho

SGSST Sistema de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho

SST Segurana e Sade no Trabalho

NBR Norma Brasileira

NR Norma Regulamentadora

xv

Captulo 1.0 Introduo

1- INTRODUO

1.1 Origem e Relevncia da Pesquisa

As organizaes que compem o mundo nos dias atuais fazem parte de uma sociedade

institucionalizada e composta por organizaes. Constituem de maneira predominante a

instituio da moderna sociedade que se depara atravs de constante mudana de suas crenas

e valores. Durante os ltimos anos, estes elementos construram uma nova interao entre o

ambiente e o homem e com isso alguns valores ressurgem atravs da coexistncia e a

solidariedade, elementos bsicos para a consolidao deste paradigma, onde o homem est

sempre em destaque na construo da nova sociedade.

Nas organizaes as transformaes possuem um carter maior de competitividade

que, somada as diferentes atmosferas do ambiente de trabalho demonstram os obstculos a

serem enfrentados, as carncias dos recursos e a deficincia da mo de obra especializada

problemas enfrentados para alcanar as metas planejadas.

Vendo atravs deste ngulo, algumas organizaes seguem o desenvolvimento natural,

empenhando-se em obter a melhor condio de produtividade com o menor recursos possvel,

aproveitando todos os recursos disponveis, quer sejam eles de equipamentos (tecnologia) ou

humanos e, para tanto, as organizaes passam por mudanas em todos os nveis; porm

empregar recursos nas condies de trabalho para melhorar o desempenho e ambiente para os

trabalhadores considerado investimento apenas por uma pequena parcela mais desenvolvida

da indstria. Na grande maioria das vezes este investimento traduz-se em custo e no em

crescimento qualitativo e quantitativo da produo com benefcios para a organizao.

Os sistemas de abordagem atravs de novos procedimentos permitem uma ampla

captao das vrias nuances que a segurana e sade dos trabalhadores podem provocar nas

organizaes para obteno de uma busca contnua de uma melhor performance; porm estes

procedimentos que visam o melhoramento do processo foram desenvolvidos para processos

contnuos e linhas de produo, necessitando, portanto serem adaptadas para outros tipos de

indstria, como o caso da construo civil.

1


Na cadeia produtiva da Construo Civil a segurana tem na preveno seu enfoque

principal, atravs de intervenes nas correes dos erros, falhas e da no conformidade do

processo e da legislao; evitando assim as conseqncias, dentre elas o acidente.

Segundo Barkokbas Jr. et al (2004), o acidente produto da combinao de uma srie

de fatores e dificilmente o mesmo ocorre em conseqncia de uma s causa. Os custos para as

empresas e para o pas, com acidentes e doenas ocupacionais, segundo dados da Previdncia

Social, do conta de que, somente em 2003 o custo dos benefcios acidentrios foi de 8,2

bilhes de reais; deste total, 3,4 bilhes referem-se a aposentadorias, penses por morte,

auxlios doena, acidente e suplementar, enquanto que 4,8 bilhes correspondem a

aposentadorias especiais (MPS, 2005), o que representa segundo o Ministrio 390.180

acidentes de trabalho (fatais e no fatais) dos quais 23.904 relativos s doenas ocupacionais.

Entretanto, os gastos da Previdncia Social so apenas uma parte do custo dos acidentes do

trabalho. Ainda segundo o Ministrio da Previdncia Social a cada real que a Previdncia

gasta com benefcios por incapacidades motivadas por acidentes ou doenas profissionais,

mais trs reais so gerados pelo custo social.

Reportando-nos a Construo Civil, observamos que ocorreram 21.972 acidentes de

trabalho do ano de 2003, segundo dados do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE, 2005),

dos quais 692 relativos a doenas ocupacionais e de um total de 102.039 de empresas atuante

no Brasil 89,70% empregam at 19 trabalhadores, 8,58% empregam de 20 a 99 trabalhadores.

Estes dados nos mostram que 98,28% da empresa brasileiras podem ser consideradas de

pequeno porte e, por isso, no conseguem acompanhar as mudanas, pois no possuem a

qualificao necessria de seus profissionais alm dos custos para a implantao (VERAS,

2004).

Segundo a Organizao Internacional do Trabalho (OIT, 2004) ocorrem cerca de 270

milhes de acidentes de trabalho no mundo e 160 milhes de doenas relacionadas ao

trabalho. De acordo com Rocha (1999) estudos da FUNDACENTRO apontam algumas

particularidades da construo civil que afetam o setor de forma mais drstica que qualquer

outra indstria, dentre elas podemos citar:

- O tamanho das empresas representadas por pequenas e micro empresas j descrito no

pargrafo anterior;

2


- Carter temporrio das instalaes (o canteiro de obra mutante);

- A diversidade das obras;

- A rotatividade da mo-de-obra que de acordo com o perfil scio educacional do

trabalhador da Construo Civil do Estado de Pernambuco (2004), pesquisa esta do Sindicato

da Indstria da Construo Civil do estado de Pernambuco - SINDUSCON /PE, demonstra

que o intervalo de tempo predominante de permanncia do trabalhador de 1 a 5 anos que

representa 49,98% dos trabalhadores; e

- O emprego da mo-de-obra terceirizada.

Ainda de acordo com Barkokbas et al (2004), os custos gerados pelo acidentes de

trabalho so dificilmente calculveis, devido s inmeras variveis envolvidas. Entre elas, o

custo humano e social, no entanto, os gastos econmicos so os que possuem maior fora de

argumento e convencimento da importncia dos investimentos em segurana.

Rocha (1999), considera que os prejuzos econmicos propiciam diversas perdas

financeiras para a sociedade que, s vezes, ultrapassam o mbito da empresa. Para o

trabalhador, eles provocam a diminuio na renda familiar; para o governo eles aumentam as

despesas com indenizao e assistncia social.

Objetivando a preveno dos riscos, as medidas de segurana devem ser adotadas

durante a fase de planejamento, pois nas fases iniciais qualquer deciso tem realmente o poder

preventivo, demanda poucos recursos e proporciona grandes resultados, enquanto que as

intervenes quando acontecem durante a realizao do trabalho levam a decises de poucos

efeitos e muitos gastos, sendo as medidas apenas reparadoras.

A segurana deve ser e um fator decisivo na qualidade no processo produtivo, pois,

para atender meta traada a produo no pode ser surpreendida com nenhum resultado

indesejado, como os acidentes. Devido a todos esses fatores entendemos que os sistemas de

segurana devem ser implementados juntamente com o planejamento da obra e monitorado

em todas as suas etapas buscando a melhoria contnua do processo e eliminando os riscos de

acidente. Tendo em vista os problemas relacionados segurana do trabalho, procurou-se

desenvolver um sistema de gesto voltado para as pequenas empresas de Construo Civil.

3


1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

O objetivo geral dessa pesquisa desenvolver um Sistema de Gesto de Segurana e

Sade do Trabalho SGSST para empresas da indstria da construo civil, tomando-se

como base as Diretrizes da Organizao Internacional do Trabalho OIT sobre Sistemas e

Gesto da Segurana e Sade no Trabalho. Esse sistema tem o propsito de ajudar na reduo

dos acidentes, reduo dos custos, melhoria da imagem da empresa e da qualidade de vida dos

trabalhadores.

1.2.2 Objetivos Especficos

Detectar os fatores de risco existentes, o atendimento a legislao, a documentao e programas de SST;

Gerar uma Poltica de Segurana;

Desenvolver indicadores (qualitativos, quantitativos e de produo) de controles atravs de protocolos de inspeo;

Estabelecer critrios para anlise crtica do sistema.

4


1.3 Justificativa do Trabalho

Para Maciel (2001), as empresas buscam a todo custo a implementao dos Sistemas,

esquecendo que a Segurana deve fazer parte de qualquer sistema que possa vir a ser

implantado. As organizaes no levam em conta todas as estatsticas oficiais de ocorrncias

de acidentes no trabalho realizadas, que embora no traduzam o custo humano (dor,

sofrimento, para as famlias, amigos e colegas), mostram os custos econmicos que decorrem

destes acidentes para a empresa, o empregado e sociedade como um todo.

Cicco (1996) enfoca que: Juntamente com a reduo de custos, a gesto efetiva da

Segurana e Sade do Trabalho - SST promove a eficincia dos negcios.

J Pacheco (1995) destaca que a relao existente entre os fatores: operacional e o

humano, considerando-os teoricamente conflitantes e, ao mesmo tempo, necessrios

organizao:

Homem e operaes so contemporaneamente fatores independentes e

interdependentes nas mais diversas atividades industriais, e este contraste

marcadamente interfere no processo da elaborao de qualquer metodologia,

principalmente levando-se em considerao a variabilidade do

comportamento humano, ou seja, a realidade que um homem v a mesma

para todos os homens; nenhum homem possui o mesmo comportamento ou o

comportamento de outros homens diante da mesma realidade.

Quando se estuda a implantao de um sistema de segurana e sade no trabalho deve-

se ter como objetivo os efeitos resultantes que sua gesto traro para a organizao atravs da

garantia da produtividade, da reduo de custo atravs da ocorrncia dos incidentes e

acidentes e a contribuio do ambiente de trabalho; j aos trabalhadores o sistema de gesto

deve auxiliar na melhor qualidade de vida, nas relaes de trabalho, na preservao da sade,

na estabilidade do emprego e melhores condies do ambiente de trabalho e finalizando, para

a sociedade uma melhor qualidade de vida do trabalhador, menos acidentes e, via de,

conseqncia menos bitos e doenas ocupacionais.

Considerando o objetivo da segurana em realizar a preveno dos riscos de acidentes,

a implantao do sistema de gesto nas empresas de construo civil exsurge como

5


ferramenta, principalmente para as pequenas empresas, para auxiliar na mudana de

comportamento dos gestores diante das melhorias dos processos construtivos atravs de uma

produo segura.

1.4 Delimitao do Tema

Este trabalho no pretende finalizar o assunto tema, e por isso traz como limitao a

problemtica do no levantamento em uma gama maior de empresas com relao aos

requisitos de implantao e gerenciamento da segurana e sade do trabalho nas empresas de

construo civil.

No se pretende, tambm uma validao prtica do modelo proposto, pois, o tempo

disponvel no permite. A essncia do modelo foi extrada de uma aplicao prtica bem

sucedida juntamente com as novas diretrizes da OIT.

Atravs dos conhecimentos da autora e da bibliografia pesquisada, espera-se contribuir

para a melhoria das condies de trabalho na Indstria da Construo Civil atravs da

instrumentalizao do processo de gesto que pode dar suporte aos gestores, contribuindo

para a conscincia prevencionista.

6


1.5 Estrutura do Trabalho

Para atender aos objetivos propostos, o texto divide-se em 7 (sete) captulos. Neste

primeiro captulo, foi apresentada, a origem e relevncia da pesquisa, os objetivos, a

justificativa e a delimitao do trabalho, os material e procedimento metodolgica utilizados.

O captulo 2 aborda os conceitos de segurana, acidentes e incidentes, os custos

gerados pelo acidente, seus desdobramentos, a legislao de segurana e as responsabilidades

decorrentes das no conformidades e desacordo legislao;

O captulo 3 enfoca os principais aspectos conceituais envolvidos, traando um

delineamento sobre os tipos Sistema de Gesto, apresentando e discutindo conceitos bsicos e

definies utilizadas nos Sistemas;

O captulo 4 trata dos motivos para investir em Segurana, conceitua e caracteriza

cada um dos elementos que fazem parte das Diretrizes sobre Sistemas de gesto da Segurana

e Sade no Trabalho (OIT, 2005);

O captulo 5 apresenta a proposta do estudo para desenvolvimento do modelo, a

caracterizao da empresa adotada no estudo, estando o protocolo do diagnstico da empresa

no apndice A;

O captulo 6 apresenta a anlise dos resultados obtidos com a implantao do sistema;

O captulo 7 apresenta as concluses e recomendaes do modelo do Sistema;

7


1.6 MATERIAIS E MTODOS

1.6.1. Procedimentos Metodolgicos da Pesquisa

Os procedimentos metodolgicos empregados na pesquisa, de acordo com as

consideraes de Gil (2002), classificam o presente trabalho como exploratrio, descritivo e

qualitativo.

Exploratrio por envolver levantamento bibliogrfico e coleta de dados entrevistas com pessoas que vivenciam o problema pesquisado.

Descritiva por descrever as principais caractersticas inerentes realidade de determinada populao, possibilitando e estabelecendo relaes entre variveis.

Qualitativa por considerar o processo e seu significado como enfoques principais de abordagem, ou seja, o objetivo maior est na compreenso dos fatos e no na sua

mensurao, tratando os dados analiticamente.

8


1.6.2 Procedimentos Metodolgicos Aplicados

Para o desenvolvimento deste trabalho foram adotados os seguintes procedimentos:

Pesquisa bibliogrfica atravs de uma reviso da literatura nacional e internacional,

especialmente a Legislao brasileira de Segurana e Medicina do Trabalho e a Diretriz sobre

Sistemas de Gesto da Segurana e Sade no Trabalho recomendada pela OIT;

Inicialmente foram identificadas 04 (quatro) empresas para participar desse estudo e

dentre elas foi escolhida uma para implantao do sistema. A empresa escolhida no de

pequeno porte, porm ela agrega muitas empresas de pequeno porte, este foi o fator

determinante para a escolha. Foram realizadas visitas a essas empresas, sendo realizadas

entrevistas com seus dirigentes e aplicao do protocolo de inspeo preliminar desenvolvido

e que se encontra no apndice A, onde pode se caracterizar a empresa tanto na rea de SST

quanto da rea de Gesto este mtodo tem como base o mtodo de avaliao e controle dos

riscos para construo civil (BARKOKBAS JUNIOR et al., 2004) no campo da engenharia

de segurana do trabalho;

Seguiram-se visitas aos canteiros das obras na empresa escolhida nas diversas fases de

construo, e dos mais diferentes tipos (Terraplenagem e pavimentao, drenagem,

esgotamento sanitrio, obras de arte ponte, recuperao e construo de rodovia,

manuteno em linhas de transmisso, recuperao de praas, construo de escolas, abrigos,

creches);

Foram realizadas vistorias a cada 45 (quarenta e cinco) dias, onde foram formados 5

(cinco) ciclo de vistorias e levantamentos das obras. Em cada visita de cada obra de cada ciclo

foi aplicado o protocolo de acompanhamento das condies de segurana e higiene do

trabalho desenvolvido e que se encontra no item 5.9.1.

A partir dos dados colhidos pode-se atuar nos segmentos aonde havia o grave e

iminente risco de acidente e as no conformidades.

De posse de todos os levantamentos e traado o perfil da empresa pode-se ento

desenvolver, aplicar e analisar um modelo de gesto proposto em todas as suas etapas que

ser apresentado atravs dos captulos 5 e seus respectivos resultados no captulo 6.

9

Captulo 2.0 Referencial Terico

2 REFERENCIAL TERICO

Neste captulo ser abordado o conceito de segurana, acidentes e incidentes, os custos

gerados pelo acidente seus desdobramentos, a legislao de segurana e as responsabilidades

decorrentes das no conformidades e desacordo legislao.

2.1 Conceitos Bsicos

2.1.1 Segurana do Trabalho Estado da Arte

Com a industrializao acelerada em todos os pases do mundo, somadas s

necessidades econmicas imediatas das empresas instaladas, so geradas agresses constantes

ao homem e ao meio ambiente, deixando, muitas vezes, nossos trabalhadores merc da sorte

no que se refere segurana e sade ocupacional; tal situao no ocorre somente por falta

de legislao ou equipamentos de segurana adequados, mas pela falta de conscientizao da

responsabilidade que todos ns, trabalhadores, empresrios e profissionais da rea que

devemos ter no aspecto da preveno nossa meta para evitar os acidentes e nas doenas

ocupacionais.

Os primeiros estudos referentes ao assunto iniciaram-se no sculo IV aC com

Aristteles - (384 -322 aC) que cuidou do atendimento e preveno das enfermidades dos

trabalhadores nos ambientes das minas, em seguida temos Plato que constatou e apresentou

enfermidades especficas do esqueleto que acometiam determinados trabalhadores no

exerccio de suas profisses.

O prximo registro veio com Plnio (23-79 dC) em sua publicao da Histria Natural,

onde pela primeira vez foram tratados temas referentes Segurana do Trabalho, discorreu

sobre o chumbo, mercrio e poeiras mencionando o uso de mscaras pelos trabalhadores

dessas atividades. Hipcrates (460-375 aC) revelou a origem das doenas profissionais que

acometiam os trabalhadores nas minas de estanho e Galeno (129-201 aC) - preocupou-se com

o saturnismo.

10


Para o pai da medicina do trabalho Ramazzini (sculo XVIII), somente aps a

revoluo Industrial na Inglaterra, e com o aumento do nmero de acidentes do trabalho e de

doenas, que houve a preocupao da sociedade para o fato, gerando as primeiras leis de

proteo ao trabalhador e ao meio ambiente. Obviamente, as referidas leis tiveram grande

oposio do empresariado da poca, porm, com o passar do tempo, as mesmas, por presso

da opinio pblica, foram aperfeioadas.

No Brasil, em 1912 surgiram as primeiras iniciativas para a preveno de acidentes

conforme demonstrado atravs do quadro 2.3 Histrico das aes legais em prol da

segurana do trabalho. Somente aps a Revoluo de 1930 que realmente aumentaram as

reivindicaes trabalhistas, e passamos a contar com uma legislao social ordinria,

culminando, a partir de 1943, com a criao da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) a

Lei de n. 6.514/77 e a Portaria n. 3.214/78, que trata exclusivamente da Segurana e

Medicina do Trabalho.

Segundo Miguel (1998) segurana um estado, uma condio; traduz-se na confiana

e na preveno de perdas. Estas perdas s quais devemos antecipar referem-se a todo tipo de

ao tcnica ou humana, que possam resultar numa diminuio das funes laborais

(produtivas, humanas, etc.).

A Segurana do trabalho a parte da Engenharia que trata de reconhecer, avaliar e

controlar as condies, atos e fatores humanos de insegurana nos ambientes de trabalho, com

o intuito de evitar acidentes com danos materiais e principalmente sade do trabalhador.

O objetivo da segurana do trabalho de extino ou atenuao do risco ao

trabalhador, usando os recursos tecnolgicos disponveis, o treinamento intensivo, a busca da

conscientizao dos trabalhadores aos riscos, sem nunca esquecer que o homem no uma

mquina, e as variveis humanas existem e devem ser respeitadas. muito difcil pensar em

segurana sem planejamento, organizao, e interao, enfim, o envolvimento total de todos

os setores da empresa, que devero resultar, na prtica, em um programa efetivo de segurana

e preveno aos riscos ocupacionais.

O termo segurana segundo as normas BSI-OHSAS e BS-8800 pode ser definido

como o estado de estar livre de riscos inaceitveis de danos.

11


A segurana , na sua mais ampla acepo, um conceito substancialmente unido ao do

ser humano, individual ou socialmente considerado.

O seu desenvolvimento e evoluo circunscrevem-se ao progresso humano com a

mesma relevncia de outros aspectos que so facetas do mesmo poliedro, tais como a

Ecologia, o bem-estar social, a estabilizao das presses sociais; em suma, a qualidade de

vida em todas as suas componentes e circunstncias.

Historicamente, a segurana como sinnimo de Preveno de Acidentes evoluiu de

uma forma crescente, englobando um nmero cada vez maior de fatores e atividades, desde as

primeiras aes de reparao de danos at um conceito mais amplo onde se buscou a

preveno de todas as situaes geradoras de efeitos indesejados para o trabalho.

Com efeito, a par da Segurana Social, surgiram e evoluram em diversos pases aes

tendentes a prevenir danos s pessoas, decorrentes de atividades laborais. A preveno de

acidentes de trabalho surge, enfim como um imperativo de conscincia face eventualidade

de danos fsicos, psquicos e morais para a vtima, que perderia a sua capacidade de ganho e a

possibilidade de desfrutar de uma vida ativa e normal. Seriam igualmente irremediveis as

conseqncias para a famlia e, sobretudo para a sociedade, que resultaria privada de

eficincia, das qualidades e da contribuio para a criao de riquezas de um dos seus

membros.

A segurana dos locais de trabalho constituiu a primeira preocupao social que

impulsionou a criao da legislao laboral.

A focagem da preveno do ponto de vista de proteo dos trabalhadores, da sua vida

e integridade fsica e moral foi muito posterior. Dever aqui se destacar a atuao relevante da

Organizao Internacional do Trabalho OIT, a qual, desde a sua constituio em 1919, tem

atribudo um papel prioritrio aos temas de Higiene e Segurana, quer no plano das medidas

genricas, quer no das condies especficas por profisses, ramos de atividade e produtos

utilizados ou fabricados.

12


2.1.2 Acidentes e Incidentes

Pode-se afirmar que os acidentes de trabalho so a primeira evidncia das ms

condies de trabalho. Segundo Bellovi et al. (1990), os acidentes de trabalho incapacitam o

trabalhador para o desenvolvimento de sua atividade, seja temporariamente ou

definitivamente, causando danos humanos e materiais para o trabalhador e para sociedade. No

Brasil, o Ministrio da Previdncia Social (MPS) indica que durante o ano de 2003 foram

registrados 390.180 acidentes de trabalho (BRASIL, 2004)

Para que possamos entender o que acidente do trabalho, ser necessrio conceituar

inicialmente, o que acidente e os termos a ele relacionado.

Numa conceituao ampla, acidente toda ocorrncia no desejada que modifica ou

pe fim ao andamento normal de qualquer tipo de atividade. Assim, ele no deve ser

entendido apenas em funo de ser um fato que pode causar um ferimento, ou um

acontecimento desastroso. Portanto, o acidente pode ocorrer em qualquer lugar: em casa, na

rua, na prtica de esporte, numa viagem e, principalmente, no trabalho ou em funo deste.

A palavra acidente definida no dicionrio como: S.m.Acontecimento infeliz, casual

ou no, e de que resulta ferimento, dano, estrago, prejuzo, avaria, runa, etc.; desastre

(FERREIRA, 2004).

Do ponto de vista legal, o Plano de Benefcios da Previdncia Social, atravs da Lei

8.213 de 24 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto 611 (BRASIL, 2004), em seu

Captulo II, Seo I, Art. 19 define acidente do trabalho como: aquele que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio da empresa ou pelo exerccio do trabalho dos segurados,

provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte ou a perda ou

reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho.

Acidente de trabalho traduz-se ento na ocorrncia que produz um dano material ou

moral pessoa, em razo do exerccio do trabalho, exercido em vinculao a uma Empresa, o

qual vem provocar uma leso fsica, ou perturbao nas funes, ou ainda uma enfermidade

13


que traga como conseqncia o bito, perda ou reduo, em carter temporrio ou permanente

da capacidade laborativa para o trabalho.

Essa leso pode se apresentar como corporal, a exemplo de ferimentos, fraturas, perda

de membros, enfim, danos anatmicos. Quanto perturbao funcional, representa a mesma

um dano transitrio ou permanente, relativamente atividade fisiolgica ou psquica, como a

dor, a perda ou diminuio dos sentidos, espasmos, tremores, perda de movimentos, da

memria, inteligncia ou linguagem, etc. A doena caracterizada por uma perturbao

funcional de maior gravidade.

O acidente de trabalho traz consigo vrios elementos que o caracterizam, tais como a

causalidade, vez que apresenta-se o mesmo como um evento que no programado;

caracteriza-se ainda por seu carter de nocividade, tendo-se em conta que dele deve resultar

uma leso corporal, perturbao funcional fsica ou mental e a incapacitao, a qual impede

que o trabalhador, em razo do acidente, possa trabalhar, sofrendo, via de conseqncia,

leso patrimonial advinda da perda de seu salrio e ainda o nexo etiolgico, que traduz-se na

relao direta ou indireta entre a leso pessoal e o trabalho subordinado realizado pelo

empregado.

Consideram-se tambm acidente de trabalho as disposies do artigo 20 desta Lei, as

seguintes entidades mrbidas:

I - doena profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerccio do

trabalho peculiar a determinada atividade;

II - doena do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em funo de condies

especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente.

Em seu pargrafo primeiro o artigo 20 no considera doena do trabalho:

a) a doena degenerativa;

b) a inerente a grupo etrio;

c) a que no produza incapacidade laborativa;

d) a doena endmica adquirida por segurado habitante de regio em que ela se

desenvolva, salvo comprovao de que resultante de exposio ou contato direto

determinado pela natureza do trabalho.

14


O artigo 21 da mesma Lei, no entanto, tambm considera acidente de trabalho as

situaes abaixo:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora no tenha sido a causa nica, haja contribudo

diretamente para a morte do segurado, para a reduo ou a perda da sua capacidade para o

trabalho, ou produzido leso que exija ateno mdica para a sua recuperao;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horrio do trabalho, em conseqncia de:

agresso praticada por terceiro ou companheira de trabalho; ofensa fsica intencional

relacionada ao trabalho, imprudncia, negligncia ou impercia de terceiro ou de companheiro

de trabalho, ato de pessoa privada da razo, desabamento, inundao, incndio e outros casos

fortuitos ou decorrentes de fora maior;

III - a doena proveniente de contaminao acidental do empregado no exerccio de sua

atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horrio de trabalho,

denominado acidente de trajeto que podemos definir como sendo o acidente sofrido pelo

trabalhador no percurso da residncia para o trabalho ou vice-versa e no percurso de ida e

volta para o local da refeio em intervalo do trabalho, quer na rea urbana, quer na rea rural,

qualquer que seja o meio de locomoo (BRASIL, 2004).

A comprovao do nexo causal possvel quando realizada a anlise do acidente e o

estudo e a maneira que eles so caracterizados.

Atravs da NB 18 de 1975 a Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT)

tambm determina de maneira prpria sua definio sobre acidente do trabalho, na qual

acidente a ocorrncia imprevista e indesejvel, instantnea ou no, relacionada com o

exerccio do trabalho, que provoca leso pessoal ou de que decorre risco prximo ou

remoto dessa leso.

De Cicco (1996), descreve o conceito adotado pela norma britnica BS 8800, que

ainda mais restrito em relao aos anteriores: evento no planejado que resulta em morte,

doena (ocupacional, que se julga ter sido causada ou agravada pela atividade de

trabalho de uma pessoa ou pelo ambiente de trabalho), leso, dano ou outra perda.

15


O Acidente do Trabalho do ponto de vista prevencionista : uma ocorrncia no

programada, inesperada ou no, que interrompe ou interfere no processo normal de

uma atividade, ocasionando perda de tempo til e/ou leses no trabalhador e/ou danos

materiais. (ZOCCHIO, 1996).

Na conceituao legal encontramos o legislador voltado basicamente para definir o

acidente com a finalidade da proteo do trabalhador acidentado, atravs do reparo do dano

apenas no plano financeiro, garantindo ao trabalhador seu sustento durante o perodo que

apresentar impossibilidade ao trabalho, ou ainda uma indenizao se existiu uma incapacidade

permanente. Podemos notar tambm que, em todas as conceituaes apresentadas est

mencionada algum tipo de perda, leso, porm podemos dizer que a conceituao mais ampla

que podemos adotar a prevencionista, onde quaisquer ocorrncia, programada ou no,

inesperada ou no, um fato determinante para ser considerado como acidente, pois a

preveno ainda o maior trunfo da Segurana para garantir um ambiente de trabalho seguro.

O acidente produto da combinao de uma srie de fatores. Dificilmente o mesmo

ocorre em conseqncia de uma s causa. Podemos dizer que os acidentes no acontecem,

mas so causados e que as causas dos acidentes podem ser determinadas e controladas

Podemos assim prevenir o acidente atravs de aes imediatas quando acontecer um

quase acidente ou o termo adotado por esta autora incidente que, segundo as normas BS-

8800 e BSI-OHSAS 18001, definido como um elemento no previsto que tem o potencial

de gerar acidentes. O incidente, portanto no resulta em danos pessoais, porm resulta em

uma perda de tempo / danos materiais. Podemos dizer que o incidente quase um acidente, ou

seja, um acidente em potencial;

de vital importncia o conhecimento e controle destas situaes, porque atravs

delas que detectamos os pontos crticos da organizao, permitindo ento a eliminaco ou

reduo da probabilidade da ocorrncia dos incidentes.

Analisando o acidente podemos dizer que ele provm na maioria dos casos de vrios

incidentes; por isso devemos ficar sempre atentos aos fatos geradores dos incidentes, pois

16


atravs deles se pode verificar os indcios que levam ao acidente, atravs desta observao e

levantamento podemos antecipar, prevenir e evitar o acidente.

A partir das classificaes dos acidentes foi elaborado o esquema apresentado na

figura abaixo, que mostra as diferentes consequncias das leses para o trabalhador envolvido

em um acidente.

Acidente

Fonte: Adaptado de REIS, 1981

Figura 2.1: Classificao dos acidentes.

Podemos dizer que o acidente sem afastamento quando ocorre leso pessoal que no

impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao acidente. No apresenta

incapacidade permanente ou temporria, porm, exige primeiros socorros ou socorro mdico

de urgncia.

O acidente com afastamento d-se quando a leso pessoal impede o acidentado de

voltar ao trabalho no dia imediato ao acidente. A leso provocada resulta em incapacidade

temporria (aquela em que o trabalhador perde a sua capacidade do trabalho por um perodo

limitado de tempo, menor que um ano, e posteriormente pode voltar a exercer suas atividades

da mesma forma como fazia antes do acidente) ou permanente (representa a perda da

capacidade para o trabalho em carter permanente), podendo ser parcial ou total, ou a morte

do trabalhador.

Sem Afastamento

Com Afastamento

Incapacidade TemporriaIncapacidade Permanente

Morte

Parcial

Total

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2.1.3 Custos

Diante das definies de acidente e incidente do trabalho surge o interesse de conhecer

o custo proveniente dos mesmos. As conseqncias dos acidentes do trabalho so desastrosas,

pois envolvem as pessoas que se incapacitam com uma leso parcial ou total, temporria ou

permanente para o trabalho, envolve as empresas com a perda da mo-de obra, de material,

desgaste da imagem, elevando o custo operacional e envolve a sociedade com o aumento das

pessoas que passam a depender da instituio governamental para sua sobrevivncia. Os

aspectos negativos do acidente sempre sero sentidos por estes trs segmentos o trabalhador, a

empresa e a sociedade.

Bellovi et al. (1990) relata que os custos dos acidentes devem ser analisados sob dois

aspectos o humano e o econmico. O custo humano se constitui na dor, no sofrimento, na

invalidez resultante nas mortes, ou seja, em todos os danos que as pessoas sofrem. A

FUNDACIN MAPFRE DE ESTDIOS (2000) tambm cita como custos humanos do

trabalho as fadigas mentais e musculares, a falta de autonomia temporria, o isolamento, o

baixo interesse pelo trabalho, as incertezas frente ao futuro, etc. O custo econmico est

formado por todos os gastos e perdas que o acidente origina. Gastos que ocasionam a perda de

horas de trabalho, tanto dos acidentados, como dos outros trabalhadores e da gerncia, a

assistncia mdica, as leses, a perda de materiais e equipamentos, e etc. (BELLOVI et al.,

1990).

Ambos os tipos de custo esto intimamente ligados e so, muitas vezes, difceis de

diferenciar. Por exemplo, a perda de salrio que o trabalhador sofreu. Este representa um

custo econmico e humano para a famlia, porque essa era a nica fonte de renda da famlia, o

que vai conduzir a outras perdas. Sob o custo econmico para a empresa, este subdivide-se em

direto e indireto, conforme representa a figura abaixo:

Fonte:BARKOKEBAS JR.B. et al, 2004.

Figura 2.2: Representao do custo de acidente do trabalho

Custo de Acidente deTrabalho Direto

Custo Humano

Custo Econmico

Acidentado

Empresa

Sociedade

Indireto

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Para isso, sero apresentadas as definies para o custo econmicos, diretos e indiretos

para as empresas. Segundo Miguel (1998), o custo direto, tambm chamado de segurado, diz

respeito a todas as despesas ligadas diretamente ao atendimento do acidentado, e so de

responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. O custo segurado

representa uma sada definitiva de dinheiro, sendo sua apropriao retirada diretamente do

setor responsvel pelo clculo de custos da empresa. A taxa de seguro de acidentes do

trabalho, paga pela empresa Previdncia Social, representa um desembolso imediato para o

empregador e representa o custo do seguro de acidentes do trabalho que o empregador deve

pagar ao INSS, conforme determinado no Art. 26 do Decreto n. 2.173, de 05/03/1997

(BRASIL, 2004). Esta contribuio calculada a partir do enquadramento da empresa nos

nveis de risco de acidente de trabalho, que podem ser:

CONTRIBUIO NVEL

1% LEVE

2% MDIO

3% GRANDE

Fonte: MPAS

Nota: Adaptada pelo Autor

Quadro 2.1: Tabela de enquadramento para contribuio das empresas

O custo indireto ou no segurado, como o prprio nome traduz, so despesas de

responsabilidade da empresa, que se manifestam de maneira indireta em decorrncia do

acidente. Este custo coberto pela empresa, e no pelo INSS.

Evidentemente, o custo indireto ser tanto menor quanto mais eficiente for a

preveno de acidentes, o que pode ser conseguido com um bom programa de preveno

gerando reduo dos custos indiretos.

Classificao no nvel de risco de acidente das empresas.

Este percentual calculado em relao afolha de pagamento de contribuio daempresa. O recolhimento feito com asdemais contribuies devidas ao INSS.

A classificao das empresas feita por tabela organizada peloMinistrio da Previdncia eAssistncia Social MPAS.

19


Se para cada acidente ocorrido, a empresa procurar coletar todos os dados necessrios

para o clculo real do mesmo, pode-se seguir a orientao indicada pelo National Safety

Council (1994), onde se procede a um estudo, levando-se em conta os preos correntes a um

nmero razovel de acidentes para se ter uma mdia aproximada dos custos. Para esse estudo

so registrados os custos indiretos de acordo com as seguintes classes de acidentes

(NATIONAL SAFETY COUNCIL, 1994):

A1 Acidentes com perda de tempo e com incapacidade parcial e permanente

/incapacidade total temporria

A2 Acidentes com perda de tempo, com incapacidade parcial e temporria, e casos

de tratamento que requerem a ateno de um mdico fora da empresa

A3 Acidentes sem perda de tempo, isto , casos de tratamento que requerem s

pronto socorro ou tratamento do ambulatrio da empresa

A4 Acidentes sem leses, com perdas materiais inferior a uma determinada

quantia (nos U.S.A. US$ 20) ou perda inferior a 8 horas de trabalho

A5

Acidentes sem leses e com perdas materiais de US$ 20 ou mais, ou perda de 8

ou mais horas de trabalho de um homem.

Fonte:National Safety Council (1994)

Quadro 2.2: Classes de acidente

Como o custo indireto varia de empresa para empresa, de acordo com cada tipo de

acidente, necessrio o desenvolvimento dos estudos individuais que levem ao custo real do

acidente. Recomenda-se que este estudo no tenha intervalo inferior a um ano, para que o

mesmo seja representativo.

Pode-se ento dizer que o custo total do acidente do trabalho para empresa a soma

dos custos econmicos diretos e indiretos.

CT = CD + CI

20


O pioneiro do estudo de causas e modelos de custos Heinrich apud Miguel (1998)

publicou em 1931 uma relao linear entre CI e CD de 4:1, ou seja, considerou os custos

totais de um acidente como o quntuplo dos custos diretos verificados. Este valor amplamente

divulgado foi obtido para a mdia das indstrias americanas, e no era propsito do autor,

us-lo em todos os casos, como estimativa do custo de acidentes. A sua anlise

condicionada pelo tempo, pelo local, pela atividade produtiva e pela dimenso da empresa. Na

mesma poca, Heinrich introduziu, pela primeira vez, o levantamento de acidentes sem leso

(com dano a propriedade), vindo a contribuir com a conceituao de custo de acidente de

trabalho. Sua pesquisa apresentou como resultado que, para cada grupo de 330 eventos, 300

no resultam em leso, 29 resultam em leso no incapacitante ou acidentes leves e apenas 1

resulta em mortes ou leso incapacitante,conforme a figura abaixo.

Fonte:Heinrich apud Miguel(1998)

Figura 2.3: Pirmide de Heinrich (1959)

J Bird em 1969, como diretor da Insurance Company of North America, com base na

anlise de 1.753.498 casos de acidentes informados naquele ano, por 297 empresas,

empregando 1.750.000 trabalhadores, chegou a uma relao mais precisa sobre a ocorrncia

de acidentes. Para cada acidente com leso grave foram identificados 600 acidentes sem

leses ou danos visveis, conforme apresenta a figura abaixo.

300

29

1 Leso incapacitante Acidentes graves

Leso no incapacitante Acidentes leves

Incidente - Acidente sem leso

21


Fonte:Heinrich apud Miguel (1998)

Figura 2.4 : Pirmide de Bird (1969)

Na Inglaterra, o Health and Safety Executive verificou que a proporo dos custos

indiretos para os custos diretos guarda um mltiplo da ordem de 8 a 36 vezes. Com isso,

verificam-se as inmeras variveis a ser mensuradas quando da apropriao do custo.

A exata proporo entre os diversos tipos de eventos no o importante, mas sim o

conhecimento de que as leses incapacitante (acidentes com leso grave) ocorrem menos

freqentemente do que as leses no incapacitantes (acidentes com leso leve), e que essas

ocorrem com menor freqncia do que os acidente sem leso (incidente).

As propores acima estabelecidas demonstram que os incidentes ocorrem em

propores significativamente maiores, e este nmero pode ainda ser maior se considerarmos

que muitos eventos no so notificados. Assim, os incidentes que so ocorrncias inesperadas

e que, apenas por pouco, deixaram de se tornar um acidente, devem ser considerados como

avisos daquilo que pode ocorrer, sendo que, se estes avisos forem ignorados pela empresa, o

acidente fatalmente ocorrer.

Por isso, a gesto de SST nas organizaes deve ter como foco a preveno, acima de

tudo, e no apenas a eliminao e reduo de acidente, com vistas nos incidentes, criando

procedimentos que realizem sua deteco, anlise e implementao de medidas de controle.

600

30

10

1 Leso incapacitante - Acidente com leso grave

Leso no incapacitante - Acidente com leso leve

Acidente com dano propriedade

Incidente - Acidente sem leso ou danos visveis

22


2.1.4 Perigo e Risco

A existncia dos riscos de acidente j deve ser considerado como um dos pontos

iniciais para disparar o gatilho da preveno, mas para isso necessrio e indispensvel saber

identific-los e avali-los.

Para Zocchio (1996) os riscos fora de controle passam a ser perigo para as pessoas e

para os prprios componentes materiais dos locais de trabalho; ele define perigo como a

iminncia de algum risco, quando este ameaa algum ou alguma pessoa.

Atravs das normas OHSAS 18001 e BS -8800, o conceito de perigo definido

como fonte ou situao com potencial de provocar leses pessoais, problemas de sade,

danos propriedade, ao ambiente de trabalho, ou uma combinao desses fatores.

O termo risco tambm est definido na norma BSI-OHSAS-18001 e pela BS-8800

como: combinao da probabilidade e das conseqncias de ocorrer um evento perigoso.

Ocorre que, riscos acontecem a todo tempo no nosso dia-a-dia e nos deparamos com

eles a todo instante, envolvendo-nos vez por outra; na grande maioria das vezes nem os

percebemos, isso porque o risco qualquer possibilidade de perigo.

Se, agora, definirmos perigo como uma situao que prenuncia um acontecimento que

pode causar um mal (um acidente), entenderemos o risco como algo potencial e perigo como

algo iminente.

Dessa forma, para se realizar a anlise de um posto de trabalho, necessrio fazer uma

varredura, para descobrir quais as fontes de perigo, isto , os riscos inerentes gerados pelas

fontes e estabelecer em cada uma: o que pode ocorrer de errado, com que freqncia pode

acontecer, quais seriam os efeitos e as conseqncias. Aps o levantamento, constatados os

risco de baixa possibilidade, estes devem ser eliminados para evitar a possibilidade de se

tornarem perigos. E s, ento, iniciar um planejamento de aes que busquem diminuir as

possibilidades, que minimizem os efeitos e as conseqncias do risco e outro planejamento

para preparar dos trabalhadores atravs de treinamento e conscientizao.

um trabalho educativo que leva a uma diminuio de vtimas em potencial e dar

mais condies para se lidar com o imprevisto e com o desconhecido.

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2.1.5 Legislao de Segurana do Trabalho

2.1.5.1 Evoluo da Segurana e Higiene do Trabalho no Mundo

Como j foi mencionado no item 2.1.1 os primeiros estudos referentes ao assunto

iniciaram-se no sculo IV aC com Aristteles que seguido de Plato, Plnio e Hipcrates.

Segundo Cruz (1998), no incio da era Crist, pode-se citar o trabalho de Galeno que

mencionava doenas entre trabalhadores de minas de chumbo do mediterrneo. Avicena

(mdico) relacionou pinturas base de chumbo com clicas nos trabalhadores que as

executavam e Ulrich Ellembog, no sculo XV, publicou obras relacionadas higiene do

trabalho.

Em 1556, Georg Bauer revela um estudo sobre diversos problemas relacionados

minerao de alguns metais, principalmente chamada asma dos mineiros hoje silicose;

onze anos depois surge o primeiro estudo entre a relao trabalho e doena de Aureolus T.B.

Von Hohenheim, que analisa os diversos mtodos de trabalho e materiais empregados e as

doenas dos trabalhadores em sua cidade (NOGUEIRA apud ROCHA, 1999); porm este

trabalho no influncia no desenvolvimento da segurana do trabalho, pois por mais de um

sculo, nenhuma ao foi realizada; somente em 1700 o italiano Bernardino Ramazzini,

considerado o Pai da Medicina do Trabalho, publicou o livro De Morbis Artificum

Diatriba que descreve com preciso as doenas relacionadas com o trabalho. O estudo de

Ramazzini s foi valorizado, porm, aps quase um sculo, devido ao aumento de

trabalhadores com doenas profissionais decorrentes da Revoluo Industrial, onde surge a

primeira mquina de fiar proporcionando o surgimento de diversas indstrias no lugar da

produo caseira de tecidos, antes fabricado com teares manuais.

Outro avano foi mquina a vapor, o que possibilitou a partir deste surgimento, a

instalao de fbricas em qualquer local, o que antes era impossvel, pois as mquinas eram

movidas por meio de fora hidrulica e tinham que estar localizadas perto de curso de gua.

Foram ento instaladas as fabricas nas cidades procurando por mo-de-obra abundante e mais

barata, no havendo restries na contratao (homens, mulheres e at mesmo crianas). As

condies de trabalho eram precrias quanto iluminao (bico de gs), ventilao

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(ambientes fechados) e ao rudo (mquinas) o que se agravava pelo nmero excessivo de

horas trabalhadas e funcionamento das mquinas sem proteo ao trabalhador, com peas

mveis expostas, e por conseqncia altos nveis de acidentes e mortes. (NOGUEIRA apud

ROCHA, 1999).

Como conseqncia, a Revoluo Industrial deixou problemas sociais e a reao

humanista, dando incio s primeiras leis trabalhistas que visaram garantia e a preservao

da dignidade humana dos que trabalhavam nas indstrias (CRUZ, 1996). A primeira lei foi

aprovada em 1802, na Inglaterra, sob a direo de Sir Robert Peel, chamada Lei de Sade

Moral dos Aprendizes, e determinava: limite de 12 horas de trabalho por dia; fim do trabalho

noturno; obrigatoriedade de os empregados lavarem as paredes das fbricas duas vezes ao ano

e a obrigatoriedade da existncia da ventilao nas fbricas.

Em 1830, o mdico ingls Robert Baker marca o primeiro servio mdico industrial

do mundo, aps sugerir que fosse contratado um mdico da regio para cuidar dos

trabalhadores da fbrica, pois assim poderiam ser realizadas visitas dirias e o

acompanhamento poderia tambm determinar ou no o afastamento dos trabalhadores de suas

funes, essa atitude chamou a ateno do parlamento ingls que, em 1831, foi movido a

realizar uma investigao sobre as condies de trabalho existentes no seu pas. O resultado

foi bastante alarmante que chamou a ateno da sociedade e, em 1833, foi decretada a

primeira lei para proteo do trabalhador, o Factory Act, 1883, que deveria ser aplicada em

todas as fbricas txteis com fora hidrulica ou a vapor, estabelecendo: a proibio do

trabalho noturno para menores de 18 (dezoito) anos; jornada mxima de trabalho de 12 horas

por dia e 69 por semana para menores; nas fbricas, necessidade de escolas a serem

freqentadas por todos os trabalhadores com menos de treze anos; idade mnima de nove anos

para os trabalhadores; e disponibilidade de um mdico na fbrica para prevenir doenas

ocupacionais e verificar o desenvolvimento fsico das crianas (compatibilidade com a idade

cronolgica) (NOGUEIRA apud ROCHA, 1999).

Outras leis tambm foram importantes, tais como (CRUZ, 1996):

Lei de 1842, que proibiu o trabalho de mulheres e menores em subsolos; Lei de 1844, que instituiu a jornada de dez horas para as mulheres; Lei de 1859, que fixou a jornada de trabalho de 12 horas para os homens.

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Em 1867, amplia-se a viso da segurana do trabalho com a introduo de exigncias

relativas proteo do maquinrio, controle de poeiras atravs de ventilao e proibio de se

fazer refeies nos locais de trabalho. Em 1897 iniciou-se a prtica da inspeo mdica e a

idia das indenizaes. A preocupao da segurana no foi somente da Inglaterra. A Frana e

a Alemanha comearam tambm a implantar suas leis, tal como a lei alem de 1869 que

exigia a manuteno das mquinas em perfeito estado por parte dos empregadores, a fim de

proteger os operrios contra acidentes de trabalho. Outras inovaes dizem respeito ao

surgimento das primeiras leis relativas a seguros contra acidentes; em 1877 na Sua e em

1883 na Alemanha.

Nos Estados Unidos a primeira lei relativa segurana no trabalho s surgiu em 1877

com a finalidade de evitar acidentes atravs da obrigatoriedade da utilizao de protetores nas

correias, eixos e engrenagens; proibio da limpeza de mquinas em movimento, e

implantao de sadas de emergncia em nmero suficiente para evacuar o local em caso de

acidente.

Com a evoluo, as legislaes de segurana deixaram de ser meramente voltadas para

a indstria, passando a abranger o trabalho de maneira geral, tornando a segurana parte

integrante nas Constituies. O primeiro pas a adotar este procedimento foi o Mxico em

1917 quando foram abordados pontos como: a jornada de trabalho de oito horas; jornadas

mximas noturnas de sete horas e de seis horas para menores de dezesseis anos; proibio do

trabalho para menores de doze anos; salrio mnimo adicional de horas extras e descanso

semanal; protees maternidade e contra acidentes; direitos sindicalizao e greve;

indenizao de dispensa e de seguros sociais entre outros.(CRUZ, 1996).

Cruz (1996) tambm cita a Carta Del Lavoro da Itlia, de 1927, que favoreceu os

sistemas democrticos, influenciando pases como Portugal, Espanha e Brasil, possuindo

como princpio bsico a participao do Estado nas questes econmicas e o controle dos

direitos coletivos do trabalho atravs de concesso de direitos trabalhistas atravs de leis.

S mais tarde o setor da Construo Civil foi abordado dentro da segurana. Nos

Estados Unidos primeira legislao surgiu em 1908 e s em 1914 o Canad criou seu

primeiro rgo objetivando a segurana do trabalhador para a atividade de construo. A

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partir da dcada de setenta que o tema tornou-se uma parte integrada gesto do processo

construtivo. (ROCHA, 1999).

Com a introduo de novas tecnologias, surgem novos problemas e diversos tipos de

relaes sociais. A partir deles, aflora a preocupao com a gesto de recursos humanos e a

necessidade de estudos acerca das causas dos acidentes. Com o aumento da conscientizao

da sociedade e seu comprometimento a ampliao dos direitos trabalhistas se fez necessrio,

refletindo a preveno acidentria como uma tendncia na melhoria das relaes de trabalho,

alavancando-se outros aspectos como benefcios sociais, qualificao, remunerao, etc.

2.1.5.2 Evoluo da Segurana e Higiene do Trabalho no Brasil

Comparado com a Europa, no Brasil a legislao de segurana mais recente, pois,

em 1888 ainda ramos um pas de escravos, onde as questes sociais no importavam. Mesmo

na Repblica o panorama no foi diferente. S em 1912 surgiram as primeiras iniciativas para

preveno de acidentes, conforme mostra o quadro abaixo. (continua)

1912

Foi constituda a Confederao Brasileira do Trabalho - CBT, durante o quarto Congresso Operrio Brasileiro, realizado nos dias 7 e 15 de novembro, incumbida de promover um longo programa de reivindicaes operrias: jornada de oito horas, semana de seis dias, construo de casas para operrios, indenizao para acidentes de trabalho, limitao da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invs de contratos individuais, seguro obrigatrio para os casos de doenas, penso para velhice, fixao de salrio mnimo, reforma dos impostos pblicos e obrigatoriedade da instruo primria.

1918

Foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, por meio do Decreto n 3.550, de 16 de outubro, assinado pelo Presidente da Repblica, Wenceslau Braz P. Gomes, a fim de regulamentar a organizao do trabalho no Brasil.

1923

Foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, por meio do Decreto n 16.027, de 30 de abril, assinado pelo Presidente Artur Bernardes.

1928

Foi alterada a redao do Decreto que criou o Conselho Nacional do Trabalho por meio do Decreto n 18.074, de 19 de janeiro, assinado pelo Presidente Washington Luiz.

1930

Foi criado o Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio, por meio do Decreto n 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor.

(continua)

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1931

(continua)O Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio foi organizado pelo Decreto n 19.667, de 4 de fevereiro, com a seguinte estrutura:

Secretrio de Estado; Departamento Nacional do Trabalho; Departamento Nacional do Comrcio; Departamento Nacional de Povoamento; Departamento Nacional de Estatstica

1932

O Ministro de Estado Lindolfo Leopoldo B. Collor solicitou sua demisso em 2 de maro, sendo seu sucessor o Ministro Joaquim Pedro Salgado Filho. Foram criadas as Inspetorias Regionais do Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio, por meio dos Decretos ns 21.690 e 23.288, de 1 de agosto de 1932 e 26 de outubro de 1933, respectivamente.

1933

Foram criadas as Delegacias do Trabalho Martimo, por meio do Decreto n 23.259, de 20 de outubro, para inspeo, disciplina e policiamento do trabalho nos portos.

1940

As Inspetorias Regionais foram transformadas em Delegaciais Regionais do Trabalho, por meio do Decreto-Lei n 2.168, de 6 de maio.

1960

O Ministrio passou a ser denominado de Ministrio do Trabalho e Previdncia Social, por meio da Lei n 3.782, de 22 de julho.

1964

Foi criado o Conselho Superior do Trabalho Martimo, por meio da Lei n 4.589, de 11 de dezembro, constitudo por representantes dos Ministrios do Trabalho e Previdncia Social, da Marinha, da Agricultura e dos Empregadores e Empregados.

1966

Foi criada a Fundao Centro Nacional de Segurana, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, por meio da Lei n 5.161, de 21 de outubro, para realizar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurana, higiene e medicina do trabalho. Foi criado o Servio Especial de Bolsas de Estudos - PEBE, rgo autnomo vinculado ao Ministrio, extinto o Conselho Nacional do Trabalho, por meio do Decreto n 57.870, de 25 de fevereiro.

1971

Foi estabelecida, provisoriamente, por meio do Decreto n 69.014, de 4 de agosto, a seguinte estrutura bsica do Ministrio:

Gabinete do Ministro; Consultoria Jurdica; Diviso de Segurana e Informaes; Secretaria-Geral; Inspetoria-Geral de Finanas; Conselho Nacional de Poltica Salarial; Comisso da Ordem do Mrito; Secretaria do Trabalho; Secretaria da Previdncia Social; Secretaria da Assistncia Mdico-Social; Departamento de Administrao; Departamento do Pessoal.

1972 Foi criado o Conselho Consultivo de Mo-de-Obra, por meio do Decreto n 69.907, de 7 de janeiro.(continua)

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1974

(continua)O Ministrio passou a ser denominado de Ministrio do Trabalho, por meio da Lei n 6.036, de 1 de maio.

1976

Foi criado o Servio Nacional de Formao Profissional Rural, SENAR, rgo autnomo vinculado ao Ministrio, por meio do Decreto n 77.354, de 31 de maro.

1977

Foi criado o Conselho Nacional de Poltica de Emprego, por meio do Decreto n 79.620, de 18 de janeiro.

1978

Foi alterada a denominao da FUNDACENTRO para Fundao Jorge Duprat Figueiredo, de Segurana e Medicina do Trabalho, por meio da Lei n 6.618, de 16 de dezembro. Foi alterada a denominao do Conselho Consultivo de Mo-de-Obra para Conselho Federal de Mo-de-Obra, por meio do Decreto n 81.663, de 16 de maio.

1980 Foi criado o Conselho Nacional de Imigrao, por meio da Lei n 6.815, de 19 de agosto.

1989

Foram extintas as Delegacias do Trabalho Martimo, o Conselho Superior do Trabalho Martimo, o Conselho Federal de Mo-de-Obra e o PEBE, por meio da Lei n 7.731, de 14 de fevereiro. Foi criado o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servio, por meio da Lei n 7.839, de 12 de outubro.

1990 Foi criado o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Lei n 7.998, de 11 de janeiro. Por meio da Lei n 8.028, de 12 de abril, foram criados os seguintes rgos:

Conselho Nacional de Seguridade Social; Conselho Nacional do Trabalho; Conselho de Gesto da Proteo ao Trabalhador; Conselho de Gesto da Previdncia Complementar; Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social.

Foram tambm extintos os seguintes rgos:

Conselho Nacional de Poltica Salarial; Conselho Nacional de Poltica de Emprego.

A referida Lei tambm alterou a denominao do Ministrio, que passou a se chamar Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.

1991

Foi extinto o SENAR, por meio do Decreto de 10 de maio.

1992

O Ministrio passou a ser denominado Ministrio do Trabalho e da Administrao Federal, por meio da Lei n 8.422, de 13 de maio. Por meio do Decreto n 509, de 24 de abril, foi criada a DRT no Estado de Tocantins e extintos os seguintes rgos:

Conselho Nacional de Seguridade Social; Conselho de Gesto da Proteo ao Trabalhador; Conselho de Gesto da Previdncia Complementar; Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social; Conselho Nacional do Trabalho.

Por meio da Lei n 8.490, de 19 de novembro, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho e o Ministrio passou a ser denominado de Ministrio do Trabalho.

(continua)

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1995

(continua)O Ministrio do Trabalho passou a ter nova estrutura organizacional por meio do Decreto n 1.643, de 25 de setembro. A Secretaria de Controle Interno - CISET foi transferida para o Ministrio da Fazenda por meio do Decreto n 1.613, de 29 de agosto.

1999

O Ministrio passou a ser denominado Ministrio do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisria n 1.799, de 1 de janeiro. Com o Decreto n 3.129 de 9 de agosto de 1999 o Ministrio passou a ter seguinte estrutura organizacional:

Gabinete do Ministro; Secretaria-Executiva; Consultoria Jurdica; Corregedoria Secretaria de Polticas Pblicas de Emprego; Secretaria de Inspeo do Trabalho; Secretaria de Relaes do Trabalho; Delegacias Regionais do Trabalho; Conselho Nacional do Trabalho; Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servio; Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; Conselho Nacional de Imigrao; Fundao Jorge Duprat Figueiredo, de Segurana e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

2003

Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comisso e das Funes Gratificadas do Ministrio do Trabalho e Emprego pelo Decreto n 4.634, de 21 de maro; O Decreto n 4.764, de 24 de junho, estruturou a Secretaria Nacional de Economia Solidria; e Foi institudo o Frum Nacional do Trabalho pelo Decreto n 4.796, de 29 de

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Dissertacao Eliane Lago

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